Garantia de obrigações contratuais

Contrato é um compromisso, mas para ter certeza que ele será cumprido, a Seguradora contratada indeniza pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades. O seguro atende às exigências da Lei das Licitações (8.666/93), que obriga as empresas a depositar caução para participar de concorrência pública ou, ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato.

 

Ele é destinado a Órgãos Públicos da administração direta e indireta, aos tribunais de justiça e empresas privadas e tem como vantagem a maior velocidade de operação, respondendo às necessidades das empresas no menor espaço de tempo e com todos os seguros exigidos no contrato.

 

  • Completion Bond, garante a conclusão de projetos onde foram utilizados recursos de financiamento de agentes fomentadores e bancos privados, mitigando os riscos de projetos de infraestrutura, energia, concessões e construção civil;
  • Performance, garante indenização, até o valor fixado na apólice, caso o tomador não cumpra as obrigações assumidas no contrato de construção, de fornecimento ou de prestação de serviços;
  • Adiamento de Pagamentos, garante indenização, até o valor fixado na apólice, relativa à correta aplicação dos adiantamentos feitos ao tomador, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato com o segurado (empresas com faturamento acima de 20MM);
  • Garantia de Retenção e Pagamentos, permite ao segurado liberar as retenções de pagamento ao tomador, visto que garante indenização até o valor da apólice, referente ao não cumprimento do tomador das obrigações assumidas no contrato com o segurado (empresas com faturamento acima de 20 MM);
  • Garantia Financeiro, A obrigação garantida refere-se exclusivamente a uma obrigação a pagar (empresas com faturamento acima de 20MM);
  • Garantia de Concorrência, garante indenização, até o valor fixado na apólice, se o vencedor da licitação pública se recusar a assinar o contrato de execução de obra, de compra, ou de prestação de serviços;
  • Garantia Aduaneira, garante a regulamentação futura de todo o processo fiscal e tributário das importações relativas às operações de regime suspensivo junto a Secretaria da Receita federal;
  • Garantia Judicial, funciona como uma caução nos processos judiciais, garantindo o pagamento no caso de condenação definitiva do tomador;
  • Garantia Administrativa, Requisito legal que viabiliza a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, referente à veracidade de créditos tributários.